Questão de Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão: I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. II. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias. III. Audiência pública, independente do porte do empreendimento. IV. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessa métrica: