Questão de Direito Ambiental

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Ambiental
OBJETIVA CONCURSOS
2024
Média

Enunciado

Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 − Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada: