Questão de Direito Ambiental

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Direito Ambiental
FUNDATEC
2024
Média

Enunciado

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é utilizado nos processos de licenciamento. Assinale a alternativa que melhor descreve a importância desse estudo.

Escolha uma alternativa

A. Trata-se de um documento exigido em processos administrativos com foco no gerenciamento de resíduos sólidos.B. Visa avaliar os principais danos que podem ser causados por determinada atividade, e é comum que os órgãos ambientais disponibilizem termo de referência para a realização do documento.C. Considera os principais riscos e impactos dentro de um empreendimento, em relação à segurança do trabalho e ergometria.D. É um documento solicitado pelo órgão ambiental para aprovação de licença de operação de toda atividade desenvolvida em zona rural, visando avaliar impactos e propor medidas para mitigação dos principais danos ambientais.E. É um documento que dispensa responsabilidade técnica (ART), conforme publicado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Consema), e reúne os principais estudos de avaliação de impactos ambientais.

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