Questão de Direito Ambiental

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Os titulares das concessões e autorizações são obrigados a: I. cumprir as exigências formuladas pela autoridade outorgante. II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante. III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante. Está CORRETO o que se afirma em