Pular para o conteúdo

Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Direito Constitucional
  • Instituto Darwin
  • 2023
  • Média

Enunciado

Considere que determinada emenda constitucional foi editada e passa a ter efeitos. Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa: ( ) A edição da emenda constitucional aprovada será o marco inicial para a inconstitucionalidade das nor- mas infraconstitucionais que sejam incompatíveis com as novas previsões constitucionais, ainda que as referidas normas infraconstitucionais fossem anteri- ormente válidas. ( ) A edição da emenda constitucional aprovada produ- zir a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que sejam incompatíveis com as novas pre- visões constitucionais, ainda que as referidas normas infraconstitucionais fossem anteriormente válidas, retroagindo sua inconstitucionalidade até a promul- gação da própria norma infraconstitucional. ( ) Na hipótese de a edição da emenda constitucional aprovada causar revogação de norma constitucional indicada como paradigma em Ação Direta de Incons- titucionalidade, a ação perderá o objeto, uma vez que o controle de constitucionalidade verifica a com- patibil idade apenas entre normas vigentes. ( ) O entendimento do STF que considerava determi- nada legislação infraconstitucional incompatível com a constituição torna -se superado quando a edição de emenda constitucional alterar a redação constituci- onal, tornando -a capaz de admitir como válida a le- gislação infraconstitucional anteriormente conside- rada inconstitucional. Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.

Escolha uma alternativa

Preparando sua resposta…