Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
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Enunciado
Com base no art. 227 da Constituição Federal de 1988, sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, analise as afirmativas: ( ) A prioridade absoluta diz respeito apenas à garantia de direitos sociais. ( ) A proteção especial deve ser exercida em conjunto pela família, sociedade e Estado. ( ) A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo Estado. ( ) Crianças e adolescentes não têm direito à profissionalização, salvo em situação de vulnerabilidade. Assinale a sequência CORRETA: