Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
INSTITUTO IBEST
2025
Média

Enunciado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em situações excepcionais previstas em lei.B. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.C. É garantido o direito de propriedade, não sendo possível a desapropriação mesmo mediante justa e prévia indenização em dinheiro.D. É assegurado a todos o acesso à informação, sendo permitido o sigilo da fonte apenas quando necessário ao exercício profissional de jornalistas.E. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que autorizada pelo poder público.

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