Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AVANÇA SP
- 2024
- Média
Enunciado
Assinale a alternativa correta. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: