Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- UPENET/IAUPE
- 2024
- Média
Enunciado
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?