Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
- NTCS
- 2024
- Média
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, XXXVIII, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I – A plenitude de defesa, exceto quanto a crimes relacionados a prática de tortura. II – A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que considerados hediondos. III – A soberania dos veredictos. IV – O sigilo das votações. Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: