Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
INSTITUTO CONSULPLAN
2024
Média

Enunciado

Maria trabalha como cuidadora social em uma Casa Lar que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recentemente, ela começou a acompanhar Ana, uma menina de doze anos que foi acolhida devido a situações de negligência familiar. Maria precisa garantir que os direitos de Ana sejam respeitados e promovidos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as disposões do ECA, qual das seguintes afirmativas está correta sobre os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes?

Escolha uma alternativa

A. Crianças e adolescentes podem ser privados de liberdade apenas por tempo indeterminado até que se encontre uma solução definitiva para sua situação.B. A educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes, sendo responsabilidade exclusiva do Estado, que deve prover vagas em instituições públicas.C. Crianças e adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária, e devem ser mantidos em instituições de acolhimento até os dezoito anos para assegurar esse direito.D. Crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, devendo ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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