Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
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Enunciado
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas: ( ) A liberdade de manifestação do pensamento é assegurada, sendo vedado o anonimato. ( ) É permitida a associação para fins ilícitos, desde que haja autorização do Poder Judiciário. ( ) A pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. ( ) A criação de associações depende de autorização governamental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: