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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • AVANÇA SP
  • 2024
  • Média

Enunciado

São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. De acordo com a Constituição Federal, a quem compete a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas?

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