Questão de Direito Constitucional
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Enunciado
Katiane, trabalhadora de uma fábrica de tecidos, descobriu que está grávida e foi ameaçada de demissão por seu chefe Caim, que disse que a deixaria sem salário e a obrigaria a pagar à fábrica o prejuízo que iria causar enquanto estivesse de licença-maternidade. Preocupada com a situação, Katiane consultou uma advogada, que explicou corretamente a ela que a atitude de Caim foi: