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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • INSTITUTO CONSULPLAN
  • 2024
  • Média

Enunciado

Segundo a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Segundo a Constituição de 1988 : I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV. É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hip óteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Está correto o que se afirma apenas em

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