Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
COTEC/FADENOR
2024
Média

Enunciado

Enquanto deputados e senadores, reunidos no congresso, discutiam uma nova constituição para o país, os movimentos sociais (negros, indígenas, operários, feministas, entre outros) participaram intensamente dessas discussões. Qual avanço importante da constituição de 1988 está descrito CORRETAMENTE?

Escolha uma alternativa

A. Estabeleceu uma monarquia hereditária e centralizada, conhecida como a 'Constituição Cidadã', buscando distribuir o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.B. Previu quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, esse exercido pelo imperador e acima dos demais Poderes, e também estabeleceu um rol extenso de direitos individuais.C. Tornou-se a primeira Constituição a incorporar valores republicanos, além de delinear as bases institucionais do novo regime, como o presidencialismo e o federalismo.D. Para os povos indígenas, o artigo 231 reconheceu que esta população tem os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, sendo que, ao governo, caberia demarcá-las.E. O texto, inspirado nos modelos autoritários, conferiu plenos poderes ao Executivo, anulou a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, prevendo a pena de morte.

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