Questão de Direito Constitucional

O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Haverá juízo ou tribunal de exceção. (__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: