Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
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Enunciado
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A Constituição Federal de 1988 não menciona a educação como um direito fundamental. (__ ) A educação é considerada um direito fundamental de natureza social pela Constituição Federal de 1988. (__ ) A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é um direito exclusivo do Estado, sem a colaboração da sociedade. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: