Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- IVIN
- 2022
- Média
Enunciado
“Condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política”. Esse verbete, extraído do Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa (2010) , define um conceito bastante discutido na atualidade, que é: