Questão de Direito Constitucional

O exercício da cidadania não é apenas um privilégio, pois passa por um processo onde se garante para si e para o outro a inviolabilidade dos seus direitos, mas também por ações entendidas como deveres. Nessa dualidade, muitos direitos podem ser interpretados como deveres, ou vice-versa. Qual das alternativas abaixo cita uma prática que muitas pessoas entendem como dever, mas apesar de ser uma obrigação legal, é um dos direitos que caracterizam a democracia?