Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
AMEOSC
2019
Média

Enunciado

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos princípios estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um destes princípios:

Escolha uma alternativa

A. Respeito às pessoas portado ras de deficiência, que devem receber privilégio de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados.B. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a parcial integração da pessoa por tadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural possível.C. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Const ituição e das leis, propiciam o seu bem -estar pessoal, social e econômico.D. Ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho e garantind o o efetivo atendimento de suas necessidades.

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