Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- CEV/URCA
- 2019
- Média
Enunciado
“Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade de pensamento, e sua expressão, como garantias individuais fundamentais (art. 5º, IV, VI, VII, IX, bem como art. 220), intrinsecamente ligadas aos princípios da legalidade e da isonomia. O conceito de Estado Democrático de Direito, ao agregar a realização destes preceitos constitucionais básicos, consagra o pluralismo de ideias e pensamentos e, em sintonia, o indissociável respeito às opiniões” Diário de Pernambuco, 08/2018 (Adaptado). Acerca do tema da Liberdade de Pensamento no Brasil marque a opção correta: