Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
IFTO
2017
Média

Enunciado

O regime democrático e o Estado de Direito são duas características presentes nas principais nações do planeta. Vários autores como Joseph Schumpeter, Giovanni Sartori, Robert Dahl, Adam Przeworski, Guillermo O’Donnell afirmam que para um país ser democrático o seu desenho institucional deve possuir algumas características fundamentais. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não é uma característica de modelos democráticos.

Escolha uma alternativa

A. Eleições competitivas, livres e limpas para o Legislativo e o Executivo;B. Inexistência de órgãos de controle dos gastos públicos realizados pelo Poder Executivo.C. Direito de voto, que deve ser extensivo à maioria da população adulta, ou seja, cidadania abrangente no processo de escolha dos candidatos;D. Proteção e garantia das liberdades civis e dos direitos políticos mediante instituições sólidas, isto é, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e organização, direito ao habeas corpus e outros que compreendem o componente liberal da democracia;E. controle efetivo das instituições legais e de segurança e repressão — Poder Judiciário, Forças Armadas e Forças Policiais. Isso possibilitaria avaliar o genuíno poder de governar das autoridades eleitas, sem que estas fossem ofuscadas por atores políticos não eleitos, como as instituições apontadas, que muitas vezes dominam nos bastidores.

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