Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- IFTO
- 2016
- Média
Enunciado
Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.