Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- FUNDATEC
- 2014
- Média
Enunciado
Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?