Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
FUNDEP
2012
Média

Enunciado

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.B. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.C. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.D. São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

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