Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
VUNESP
2025
Média

Enunciado

O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Escolha uma alternativa

A. O ensino religioso será disciplina obrigatória em todas as escolas públicas do País, sendo sua orientação condizente com a religião prevalecente em cada localidade.B. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.C. É vetado o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, salvo estabelecido o contrário em lei no âmbito de cada estado ou município da federação.D. Ainda que a liberdade de crença seja inviolável, serão vetadas manifestações religiosas no interior das escolas públicas do País.E. A oferta de ensino religioso nas instituições educacionais do Estado apenas será validada mediante autorização das respectivas Associações de Pais e Mestres.

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