Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
SELECON
2025
Média

Enunciado

O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que: