Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
INSTITUTO IGEDUC
2025
Média

Enunciado

Assinale a alternativa CORRETA sobre essa consequência.

Escolha uma alternativa

A. A recusa em cumprir a obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa acarreta automaticamente a perda da nacionalidade brasileira, independentemente da aceitação ou não da prestação alternativa.B. O indivíduo que invocar a escusa de consciência para não prestar o serviço militar obrigatório poderá optar pelo pagamento de multa pecuniária equivalente, extinguindo-se a obrigatoriedade da prestação alternativa.C. A escusa de consciência é um direito absoluto, permitindo que o cidadão se recuse a cumprir obrigações legais e prestações alternativas sem sofrer qualquer privação de direitos políticos ou civis.D. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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