Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Enunciado
O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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