Questão de Direito Constitucional

Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servi -dora pública municipal, acusando -a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo -se profundamente ofen dida, buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirma -tiva correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.