Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2025
- Média
Enunciado
Nos termos da Constituição, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o _____ , salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.