Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
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Enunciado
Com base apenas nos incisos XVII, XVIII, XIX e XX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto ao direito de associação?