Questão de Direito Constitucional
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Enunciado
A Constituição Federal prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé a documentos particulares quando solicitado. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Assinale a alternativa correta: