Questão de Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte). A sentença está: