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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • Pref. Dona Emma/SC
  • 2017
  • Média

Enunciado

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

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