Questão de Direito Constitucional

Os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos comprometeram-se a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.