Questão de Direito Constitucional

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas come-morativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consul - tou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no pa-rágrafo 2 o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.