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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • AVANÇA SP
  • 2025
  • Média

Enunciado

A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos sociais fundamentais, incluindo aqueles relacionados à segurança e saúde no trabalho. Analise as afirmativas a seguir sobre o Art. 7º da CF/88: I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. III. Proteção em face da automação, na forma da lei. IV. Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo exclusivo do empregado. Está correto o que se afirma em:

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