Questão de Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O poder público deve implementar políticas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho. ( ) O Estatuto não prevê atuação estatal na promoção da igualdade de oportunidades. ( ) A todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, deve ser garantida a igualdade de oportunidades.