Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
FEPESE
2024
Média

Enunciado

Acerca das disposições no que diz respeito à saúde e seguridade social constante na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:

Escolha uma alternativa

A. As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mesmo que em caráter complementar.B. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com vistas ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.C. A saúde é considerada direito de todos e dever da família, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.D. O sistema único de saúde deve ser organizado com diretrizes voltadas à centralização da ges - tão pela esfera federal.E. A seguridade social será financiada por uma parcela da sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamen - tos da União e dos Estados.

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