Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AVANÇA SP
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Enunciado
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a seguir. No entanto, uma das alternativas não é descrita no referido artigo, assinale-a: