Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Pref. Cascavel/PR
2023
Média

Enunciado

Os Direitos Sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, visam assegurar condições dignas de vida aos cidadãos. Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o direito à educação (Art. 6º) e a promoção da igualdade social no contexto brasileiro.

Escolha uma alternativa

A. A igualdade social independe do direito à educação, uma vez que fatores socioeconômicos predominam na construção de uma sociedade justa e equitativa.B. A garantia do direito à educação é um privilégio destinado apenas às classes mais favorecidas, não sendo um instrumento eficaz na promoção da igualdade social.C. O direito à educação, ao ser garantido como um direito social, contribui para a formação de uma sociedade mais igualitária, proporcionando acesso ao conhecimento e oportunidades de desenvolvimento.D. A educação, por si só, não impacta significativamente na promoção da igualdade social, sendo necessárias políticas específicas para combater desigualdades estruturais.E. O direito à educação, embora importante, não possui conexão direta com a busca pela igualdade social, devendo ser tratado separadamente das questões de distribuição de recursos.

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