Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Instituto Bahia
2023
Média

Enunciado

Os direitos sociais, assim como os individuais, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988. Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa. Sobre direitos sociais e políticas sociais, é incorreto afirmar:

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A. No Brasil, os Direitos Sociais são uma garantia constante na Constituição Federal de 1988 e são definidos em dois títulos: direitos e garantias fundamentais: significa que eles são parte essencial daquilo que o Estado deve garantir a seus indivíduos e ordem social: são uma necessidade para o estabelecimento de uma sociedade capaz de perpetuar-se ao longo do tempo de maneira harmônica.B. São direitos sociais: o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.C. O Lazer não é reconhecido como direito social, já que após as revoluções industriais o ritmo de trabalho do homem passou a ser estabelecido pela necessidade de produção cada vez maior e incansáveis horas de trabalho, para compensar esse ritmo, os trabalhadores têm o direito social de uma folga semanal.D. Existem muitas políticas sociais que asseguram nossos direitos sociais. No caso do desemprego, o Estado e suas políticas podem dar amparo e assistência por meio da previdência social de acordo com o artigo 7° da Constituição, e aos não empregados, a qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho.E. As políticas sociais são aquelas políticas públicas voltadas para a oferta de bens e serviços básicos à população, compreendendo às áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

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