Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
FURB
2023
Média

Enunciado

No contexto dos direitos sociais assegurados aos cidadãos brasileiros, avalie as afirmações a seguir com base nos princípios de equidade e inclusão social reforçados nas políticas públicas do país:

Escolha uma alternativa

A. O direito a uma renda mínima familiar, instituída por políticas de transferência de renda do Estado, é assegurado a todo cidadão brasileiro em condição de vulnerabilidade.B. O acesso ao direito de moradia é condicionado à comprovação de renda formal, excluindo indivíduos e famílias sem registro de trabalho formal.C. As políticas de bem-estar social retiraram o lazer da lista de direitos básicos, concentrando esforços somente no fomento ao trabalho e educação.D. As garantias de proteção à infância são restritas ao acesso à educação e saúde, não contemplando outras áreas como segurança alimentar ou assistência financeira.E. A assistência da previdência social é limitada aos trabalhadores que possuem um histórico mínimo de contribuições ao sistema previdenciário.

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