Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
IVIN
2023
Média

Enunciado

Considere a seguinte situação hipotética: Diogo é pai de Gustavo (11 anos) e de Alice (6 anos). Diogo trabalha em uma empresa que possui 1999 empregados e presta serviços de transporte de pessoas e cargas. De acordo com as disposições da Constituição Federal aplicáveis, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. Transporte não consta do rol de direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal.B. Diogo tem direito à assistência gratuita aos seus filhos em uma creche ou pré-escola.C. Para a fundação de sindicato que abranja os trabalhadores da empresa de Diogo, já é possível, em razão da quantidade, que a organização tenha uma base territorial inferior à área do Município.D. Diogo tem assegurado pela Constituição Federal o direito de greve, mas os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.E. No caso da empresa em que Diogo trabalha, quando for contratado mais um empregado, deverá se eleger um representante dos trabalhadores com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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