Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
CEV/URCA
2021
Média

Enunciado

É Direito Social, portanto política de Estado e não política de Governo, elencado pelo poder constituinte originário, previstos em dispositivo próprio da constituição: