Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
AMEOSC
2019
Média

Enunciado

A Constituição Federal estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma alternativa

A. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.B. É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical independente do tempo que permaneceu no mandato.C. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.D. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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