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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • IDCAP
  • 2019
  • Média

Enunciado

Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. É certo dizer, que de acordo com a Constituição Federal, este direito prevê a licença de:

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