Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, promulgada em 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã", que estabelece as regras para o funcionamento do Estado, a organização dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os direitos e deveres dos cidadãos. No contexto da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)O artigo 214 da Constituição Federal trata do Plano Nacional de Educação, definindo metas para a erradicação do analfabetismo e valorização dos profissionais da educação. (__)A Constituição Federal não faz referência à qualidade da educação como princípio. (__)O acesso à educação básica é direito público subjetivo. (__)O artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a manutenção de um Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: